Garotinho resume a posição da prefeitura no quadro de crise

Publicado em 22/02/2015

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Isaías Fernandes Secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho afirma que

Keylla Thederich

Com o objetivo de esclarecer algumas questões referentes aos ajustes que a Prefeitura de Campos vem fazendo em sua administração e tranquilizar a população, o secretário de Governo, Anthony Garotinho, assegurou durante entrevista à Rádio Diário FM no último sábado (21), que "a Prefeitura não está falida". Ele falou do seu retorno à administração municipal, sobre a crise que afeta todo país, as medidas adotadas pela Prefeitura e assegurou que Campos vai continuar trilhando seu caminho de desenvolvimento. Também abordou o comprometimento do funcionalismo público.

Apesar de ter recebido convites para atuar na administração federal, após ter encerrado mandato como deputado federal pelo Partido da República (PR), Garotinho retornou à administração municipal e explicou os motivos. "Eu decidi ficar em Campos para colaborar no sentido de reagir nesse momento difícil de crise no país. Preferi doar meu tempo trabalhando para que o município de Campos possa passar por essas dificuldades com a menor turbulência possível", disse.

Sobre a crise que afeta o país em função da desvalorização do petróleo no cenário mundial, o secretário de Governo, ressaltou que apesar de os governos federal e estadual também estarem passando por dificuldade, os municípios produtores que recebem royalties do petróleo, como Campos, Macaé, Cabo Frio, Rio das Ostras, entre outros, serão os mais afetados. "Os municípios que dependem do petróleo vão sofrer mais. Por isso, a nossa dificuldade será um pouco maior", afirmou.

No entanto, Garotinho fez questão de ressaltar que a Prefeitura de Campos está fazendo a sua parte tomando as medidas necessárias. "É bom deixar claro que a Prefeitura não está quebrada e falida como muitos estão dizendo por aí, o que acaba confundindo a população. É preciso esclarecer que a Prefeitura mantém os seus salários em dia, os seus serviços funcionando e os programas sociais, como a Passagem a R$ 1,00 e o Cheque Cidadão, funcionando normalmente".

Sobre os ajustes, ele informou que medidas são necessárias não só pela crise em si, mas pelo volume que o município deixará de arrecadar, principalmente este ano. "A Prefeitura está sofrendo ajustes para se adequar ao tamanho da sua arrecadação. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 2,5 bilhões e a previsão para este ano era de R$ 1,8 bilhões, mas não vamos chegar a R$ 1,5 bilhões, o que na prática é uma perda muito grande". "As pessoas precisam entender que a Prefeitura não tem máquina de fazer dinheiro. O que podemos fazer e estamos fazendo de forma responsável é enfrentar essa situação com os instrumentos que nós temos", ressaltou.

Os instrumentos citados por Garotinho e já postos em prática pela Prefeita Rosinha são a desaceleração no ritmo das 147 obras em andamento no município; a redução de contratos com empresas prestadoras de serviços, como as de coleta de lixo, paisagismo e iluminação pública; ajustes no orçamento; corte no salário dos secretários e também ajustes no quadro de funcionários da administração municipal.

Pedindo a colaboração de todos nesse momento de crise, Garotinho assegurou que nenhuma medida que agrida os princípios trabalhistas, será adotada pelo governo. "Respeitamos os nossos funcionários, respeitamos a nossa população, os empresários. Por isso, peço a colaboração e a solidariedade de todos nesse momento difícil para que possamos passar por essa crise sem que causar grandes prejuízos, principalmente, à população pobre que sempre paga a conta". "Tribulações passam e essa crise vai passar", apostou, acentuando: "O que não podemos é deixar a prefeitura endividada e por isso, os ajustes necessários estão sendo feitos. Vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para que a população tenha o menor problema possível dentro do grande problema pelo qual está passando o nosso país".

Comprometimento do funcionalismo

Anthony Garotinho aproveitou também para falar sobre o comprometimento dos servidores públicos municipais, se referindo, especialmente, a uma visita que fez na última semana ao Hospital Ferreira Machado (HFM), onde constatou que a falta de médicos que deveriam estar trabalhando. "Gostaria de esclarecer que não somos contra os médicos, nem contra nenhuma categoria, mas quero que as pessoas cumpram seus deveres". Garotinho destacou que seu dever é zelar pelo governo. "É o que estou fazendo e vou continuar a fazer. Se o governo paga a um médico para estar de plantão trabalhando, ele tem que estar lá. Não é só a questão financeira, mas, principalmente, a questão humanitária". "A população paga os seus impostos e merece respeito, atendimento de qualidade, em qualquer um hospital. O nosso papel é dialogar com todas as categorias, mas vamos fazer o papel que compete ao governo", finaliza o secretário. FONTE JORNAL O DIÁRIO 

PREFEITA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ROSINHA GAROTINHO ESTA FAZENDO PROJETO EM REDUZI GASTOS

Prefeitura estuda nova redução de custos

Publicado em 21/02/2015

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Divulgação Prefeita Rosinha não abre mão do pagamento do servidor em dia

Isaías Fernandes / Arquivo Secretário de Administração, Fábio Ribeiro: necessidade de equilibrar as finanças do município

Da Redação

Nos últimos anos, a Prefeitura de Campos concedeu uma série de benefícios para os servidores municipais com a implantação do Programa de Valorização do Servidor Público, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Devido à crise econômica, que fez despencar o preço do barril do petróleo, reduzindo o repasse dos royalties, várias medidas estão sendo necessárias para cortar gastos, manter a máquina administrativa em andamento sem maiores consequências e, ainda, o pagamento em dia dos servidores. No último dia 12, a prefeita Rosinha Garotinho publicou decreto no Diário Oficial do Município determinando contingenciamento de 40% dos valores das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015. Seguindo o calendário, o pagamento dos servidores do mês de fevereiro será efetuado nos dias 25, 26 e 27 deste mês.

Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, novos estudos estão sendo necessários para equilibrar as finanças do município e manter em dia o pagamento dos servidores. "Apesar de o município ter tomado medidas importantes para melhorar a receita própria, os royalties continuam sendo a principal fonte de receita do município e, por isso, a cada mudança no cenário econômico, é preciso rever todo o quadro. As primeiras medidas foram reduzir convênios, o que consequentemente implica em redução dos quadros, corte de 10% nos salários dos secretários e cargos comissionados e, ainda, supressão de secretarias com redução de cargos", informou.

Fábio lembra que, nos últimos anos, além de benefícios, a prefeitura garantiu aos servidores reajuste salarial acima da inflação. "Sempre concedemos gratificações e reajustes com responsabilidade, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, temos que rever tudo de acordo com a nova realidade. Temos que pisar no freio porque a situação é outra. Nos últimos anos, conseguimos o feito de regularizar a situação funcional da prefeitura. Realizamos dois concursos: em 2012 e em 2014 e, hoje, temos cerca de três mil novos funcionários concursados", ressaltou o secretário, lembrando que, no início do ano passado, o barril do petróleo custava cerca de 110 dólares e hoje está na casa dos 50 dólares, depois de uma leve reação.

Redução também da receita própria

O secretário de Controle Orçamentário e Auditoria, Suledil Bernardino, afirma que a crise também reduziu receitas como a arrecadação de ICMS, Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No decreto, a prefeita destacou que, em janeiro, as transferências dos Governos do Estado e Federal ficaram abaixo do previsto no orçamento aprovado pela Câmara Municipal. "A drástica queda das receitas de transferências constitucionais, mais participação especial e royalties não deixou alternativa, senão tomar medidas mais drásticas para não parar a prefeitura e causar prejuízos à população. A cidade precisa do apoio e da colaboração de todos neste momento tão difícil", disse Bernardino. A crise econômica afeta principalmente a quem depende das receitas oriundas do mercado do petróleo. 

Benefícios através da valorização dos servidores municipais

A Política de Valorização do Servidor Público adotada pela atual administração teve início com os reajustes anuais dos salários, a elevação de 33% no auxílio alimentação, que passou de R$ 150 para R$ 200, o fim do teto para o benefício do Plano de Saúde e o vale-transporte. Agora, os servidores da prefeitura passam a se beneficiar do Programa Campos Cidadão, depois que o Tribunal de Contas considerou que o benefício do Rio Card configura um subsídio em duplicidade. "Está garantido aos servidores o direito ao auxílio transporte no âmbito do município conforme prevê a Constituição. O servidor terá o Cartão Cidadão, com passagem subsidiada pela prefeitura a R$ 1,00 em qualquer ponto do território do município", explicou Fábio Ribeiro.
"Para o Plano de Saúde estamos estudando uma nova solução, já que o UH não estava satisfazendo aos servidores. Encaminhamos à Procuradoria do Município para que medidas judiciais sejam tomadas visando o bem-estar dos servidores", esclareceu o secretário.

A prefeitura regularizou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a folha de pagamento sofreu um significativo crescimento vegetativo. "A convocação de cerca de três mil aprovados no concurso público municipal, realizado nos meses de maio e junho de 2012, para o preenchimento de vagas para funções de níveis médio e superior de ensino, além dos aprovados no concurso do ano passado; enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação, benefícios como 10% de regência para os profissionais que atuam em sala de aula e 100% do Regime Especial de Trabalho (RET), as gratificações concedidas aos servidores da Saúde e a isonomia entre os auxiliares de segurança que atuam no serviço de trânsito foram outras ações importantes voltadas para o servidor público".

Saúde - Apenas em dezembro de 2010, duas conquistas beneficiaram mais de dois mil servidores da área da Saúde. A primeira foi a gratificação regulamentada com o Hospital Ferreira Machado (HFM), que começou a ser paga a cerca de dois mil funcionários que atuam em regime de plantão de 24 horas em unidades de emergência e urgência, como UBSs, Postos de Urgências (PUs) e Hospital Geral de Guarus (HGG).

Quatro meses depois, Rosinha sancionou a Lei 8.222, de 14 de abril de 2011, que criou a gratificação especial para profissionais que trabalham em hospital classificado pelo Ministério da Saúde como hospital de nível III, beneficiando 647 diaristas e plantonistas que trabalham com vínculo da prefeitura, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde no HFM.

Desde o ano passado, médicos do HFM e do HGG passaram a ter direito a plantões de 12 horas e gratificação somada aos salários. Assim, o médico que fizer plantão durante a semana, receberá pouco mais de R$ 8 mil e, nos finais de semana, pouco mais R$ 9 mil. Esse benefício é para os médicos que atuam nessas unidades, que atendem emergências vermelha e branca. Também, técnicos e auxiliares de enfermagem passam a ter carga horária de 30 horas semanais.

Criação da Gratificação para o Desenvolvimento da Educação 

Em agosto de 2011, a prefeitura começou a pagar a diferença do enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos professores, junto com o pagamento do funcionalismo, beneficiando cerca de cinco mil profissionais, que receberam em cinco parcelas, até dezembro. 

Em agosto de 2013, foi criada a Gratificação para o Desenvolvimento da Educação Básica (GDEB), com base no percentual correspondente ao aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), proposto para a instituição onde o servidor estiver atuando. Além disso, no mesmo ano, começaram a ser pagos 100% aos profissionais de Educação do RET. 

Em outubro do mesmo ano, foi sancionada a Lei 8471, criando a Gratificação por Regência de Classe (GRC) para professor regente I e II, em efetiva atuação nas salas de aula das unidades escolares municipais. A gratificação terá o percentual de 10% sobre o piso salarial dos professores. A gratificação será concedida durante o período letivo. Nos meses destinados às férias, ao recesso escolar e à licença maternidade dos docentes, a gratificação também será paga integralmente. 

Em 2014, a Prefeitura de Campos anunciou o pagamento, no final do mês de abril do ano passado, da promoção horizontal, que é a passagem dos professores da rede do seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, pelos critérios de merecimento e tempo de serviço dedicado à educação municipal. Dois mil oitocentos e onze professores serão beneficiados, sendo 800 de creches e 2.011 de escolas. 

GCM - Também em dezembro de 2010, Rosinha sancionou a lei que concede gratificação de 100% para os 331 auxiliares de segurança que atuam no serviço de trânsito. A concessão da gratificação foi a alternativa encontrada para o governo corrigir a injustiça que era cometida contra os auxiliares de segurança que, embora realizem as mesmas atividades dos Guardas Civis Municipais (GCM), recebiam a metade do salário deles. A partir da sanção da lei, os auxiliares, que tinham salários de R$ 580,62, passaram a receber rendimentos de R$ 1.086,01.