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Na manhã desta sexta-feira(14), foi realizado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1.º distrito de São Fidélis, o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no município.
assinaturaEmanoel Luís Faria de Macêdo, de 45 anos, técnico em enfermagem e Joelson Estellet da Silva, de 30 anos, mecânico, se casaram sob o regime de comunhão parcial de bens, às 12 horas, diante de um Juiz de Paz , uma funcionária do cartório e um casal de padrinhos. Eles já tinham uma união estável há cerca de dois anos.
Não existe ainda no Brasil uma lei específica para a realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, porém há uma resolução de n.º 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que cartórios de todo o País não poderão recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento união estável homoafetiva.
A resolução se baseou numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu no ano de 2011, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Segundo a resolução, caso algum cartório não a cumpra, o casal interessado poderá levar o caso ao juiz corregedor daquela comarca para que ele determine o cumprimento da medida. Além disso, poderá ser aberto processo administrativo contra o oficial que se negou a celebrar ou reverter a união estável em casamento.
Nossa reportagem teve a informação que já existe um casal de mulheres interessado em celebrar também o seu casamento no cartório.
Os recém-casados foram após a celebração do seu casamento para uma festa num clube localizado na Ipuca.
Foto e reportagem: Tony Roger