quinta-feira, 25 de setembro de 2014
TCE RJ CAMBUCI CONTAS APROVADAS
Cambuci: contas aprovadas
23/09/2014 - 18:18
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável às contas de administração financeira da Prefeitura de Cambuci (Noroeste fluminense) relativas ao exercício de 2013, de responsabilidade do prefeito Agnaldo Vieira Mello. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ foi tomada em sessão plenária, nesta terça-feira (23/9), acompanhando o voto do conselheiro-relator José Maurício Nolasco. O parecer segue com ressalvas, determinações e recomendação para Câmara Legislativa municipal, que fará a apreciação final das contas.
Receita Corrente – A Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para apuração dos limites legais em gastos com pessoal entre outros, registrou uma pequena redução de 0,17% no valor arrecadado ao longo de 2013. No primeiro quadrimestre, o valor alcançado foi de R$ 39.957.143,50; no segundo quadrimestre, de R$ 38.811.206,10; e no terceiro, R$ 38.952.244,40. A RCL é formada pela soma das receitas tributárias, contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes.
Gasto com pessoal – A despesa total com pessoal do Poder Executivo de Cambuci ficou dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa o gasto ao limite máximo de 54% da RCL. No primeiro quadrimestre de 2013, a Prefeitura de Cambuci desembolsou com a rubrica o valor de R$ 20.659.529,40, correspondente a 51,70% da RCL; no segundo quadrimestre, o valor da folha foi de R$ 21.503.536,30 (55,41%) e no terceiro quadrimestre, R$ 19.809.059,00 (50,85%).
Educação – A prefeitura aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino a quantia de R$ 8.208.922,64, correspondente a 28,96% do total da receita com impostos e transferências de impostos, que contabilizou no período o montante de R$ 28.341.652,56. O resultado ficou acima do mínimo fixado pela Constituição Federal, que é de 25%, e foi superior ao previsto na Lei Orgânica Municipal, que também prevê gasto mínimo de 25% da receita com a arrecadação.
Fundeb – O município de Cambuci comprovou despesas de R$ 3.092.038,06 com o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, utilizando 76,39% da receita oriunda do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficando acima do mínimo (60%) preconizado pela Lei Federal nº 11.494/07.
Saúde – No exercício de 2013 o município aplicou em ações de saúde o valor de R$ 5.934.770,02, o que representou 21,23% da receita com impostos e transferências que foi de R$ 27.958.785,35. O resultado registrado ficou acima dos 15% determinado pela Constituição Federal.
A BANDA CHAPAS DO BRASIL VAI ESTA NESTE DIA 19 DE OUTUBRO EM MAIS UM SHOW DESTA VEZ AO LADO DE NADA MAIS NADA MENOS QUE IVETE SANGALO NO RIO DE JANEIRO
CPI INVESTIGA PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS
CPI para investigar prefeitura de São Fidélis é aprovada por vereadores
Fotos: Manuela Escalla e Vinnicius Cremonez
Em detrimento de uma reunião da câmara de vereadores na última segunda-feira (22), onde por uma denúncia foi pedido a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar possíveis fraudes feitas pela prefeitura de São Fidélis, outra reunião foi marcada e ocorreu na noite de ontem (24), para decidir a abertura desta Comissão de Inquérito, que por unanimidade, foi aprovada pelos parlamentares.
Os vereadores que compareceram ao parlamento, foram: Jhon de Efinho, Betinho Fratane, Jacozinho, Ronaldo Stellet, Henrique de Mutango, Aridelson Carneiro, Badozinho, Rogerinho, Gumerci Machado e Ricardinho Barreto. Os vereadores que faltaram a sessão, foram: Amaury, Fábio Aranha e Manoel Broa.
Sendo iniciada por volta das 20h, grande público compareceu ao plenário.
Antes do requerimento principal da sessão, outras matérias foram expostas para serem votadas pelos vereadores, como o pedido de exoneração do secretário de fazenda, nos fundamentos da lei de ficha limpa que foi aprovado, pelos parlamentares, no sistema de votação aberta.
Antes do requerimento principal da sessão, outras matérias foram expostas para serem votadas pelos vereadores, como o pedido de exoneração do secretário de fazenda, nos fundamentos da lei de ficha limpa que foi aprovado, pelos parlamentares, no sistema de votação aberta.
Ao ser lido o requerimento de CPI, para ser discutido e após ser aberta a votação, o vereador Betinho Fratane, irmão do Prefeito do município, esclareceu na tribuna que não poderia votar em razão do grau de familiaridade com um dos apontados para investigação, e que por isso teria que se abster do plenário. Ainda completou dizendo, que nos seus quatro mandatos como vereador, esta foi a melhor reunião da câmara na qual participou.
Com a palavra, o vereador Rogerinho disse que este requerimento de CPI não é um
prejulgamento por parte dos parlamentares, mas que é uma ação para que, no mínimo, eles deem respaldo para população através das investigações. Afirmou ainda que vota a favor, e disse que o governo que se diz limpo, não têm medo de CPI, e os que não estiveram na reunião são covardes, exceto Betinho Fratane que têm um impedimento com o regimento interno, mas que os outros teriam que ter ido para enfrentar o povo.
prejulgamento por parte dos parlamentares, mas que é uma ação para que, no mínimo, eles deem respaldo para população através das investigações. Afirmou ainda que vota a favor, e disse que o governo que se diz limpo, não têm medo de CPI, e os que não estiveram na reunião são covardes, exceto Betinho Fratane que têm um impedimento com o regimento interno, mas que os outros teriam que ter ido para enfrentar o povo.
Na bancada, segundo o Presidente da Câmara, “Jacozinho”, haviam quatro vereadores que eram da oposição e outros quatro que eram da situação, e nessa matéria o presidente não pode votar, só em caso de empate, mas antes da votação frisou dizendo que como minerva, votaria favorável a abertura da CPI.
O processo de votação funcionou de modo que, aquele que votasse a favor para abertura da CPI permanecesse como estava, e os que fossem contrários se manifestassem, e o presidente repetiu falando por três vezes esse processo, e na última foi decidido que, por unanimidade, a CPI fosse aberta. Em regime interno será sorteado quem serão responsáveis por determinadas funções, na Comissão.
OPERAÇÃO DA PM EM ITAPERUNA CONTRA O TRAFICO
Operação em Itaperuna contra o tráfico de drogas
Publicado em 25/09/2014
|
Uma Mega Operação contra o tráfico de drogas realizada pelo Ministério Público, com apoio das policias Civil e Militar, em Itaperuna, resultou na apreensão de cerca de R$ 15 mil, prisão de 11 pessoas e apreensão de drogas e munição. A ação aconteceu desde as 6h nos bairros Morro do Castelo e Vinhosa, onde prevalecia o comando de uma facção criminosa, principalmente no Morro do Castelo. Foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão.
Na Mega Operação, que já foi dada como encerrada, foram presos oito homens e três mulheres, sendo que quatro dessas prisões foram em flagrante - duas por tráfico de drogas e duas por porte de munição.
No total, foram apreendidos 100 celulares, 150 pedras de crack, 100 gramas de maconha, 3 computadores, um notebook, 200 gramas de ouro, entre anéis, cordões, puseras e crucifixos, além da quantia em dinheiro de aproximadamente R$ 15 mil e duas motos.
Ao todo, 109 policiais militares, 25 civis e três promotores de justiça, além de agentes do Gaeco, do Ministério Público de Campos, participaram da ação.
A Operação foi resultado de investigações feitas por policiais civis da 143 Delegacia Legal (DL/Itaperuna).
Na Mega Operação, que já foi dada como encerrada, foram presos oito homens e três mulheres, sendo que quatro dessas prisões foram em flagrante - duas por tráfico de drogas e duas por porte de munição.
No total, foram apreendidos 100 celulares, 150 pedras de crack, 100 gramas de maconha, 3 computadores, um notebook, 200 gramas de ouro, entre anéis, cordões, puseras e crucifixos, além da quantia em dinheiro de aproximadamente R$ 15 mil e duas motos.
Ao todo, 109 policiais militares, 25 civis e três promotores de justiça, além de agentes do Gaeco, do Ministério Público de Campos, participaram da ação.
A Operação foi resultado de investigações feitas por policiais civis da 143 Delegacia Legal (DL/Itaperuna).
Assinar:
Postagens (Atom)